Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 308/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.238, de 15 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pratense Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Prata, Estado de Minas Gerais.