Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 358/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.635, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária A Voz de São Francisco de Itabapoana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Francisco de Itabapoana , Estado do Rio de Janeiro.