Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 403/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.970, de 24 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itaberaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaberaí, Estado de Goiás.