Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 62/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.822, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Esperança de Ruy Barbosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ruy Barbosa, Estado da Bahia.