Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 76/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.164, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária dos Moradores de Juruaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juruaia, Estado de Minas Gerais.