Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 223/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.523, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação dos Moradores da Comunidade São Francico de Assis da Pirauíra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Limoeiro , Estado de Pernambuco.