Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 235/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.412, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão Nova Descoberta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Petrolina , Estado de Pernambuco.