Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 306/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.111, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Radiodifusão Dr. José Baptista Fillho, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Era, Estado de Minas Gerais.