Enquete do PL 3422/2021

Resultado

Resultado final desde 17/12/2021

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 154 87%
Concordo na maior parte 11 6%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 4 2%
Discordo totalmente 9 5%

O que foi dito

Pontos mais populares

Ainda há sérias distorções na representação sócio-educacional da população. As cotas devem continuar até que haja uma melhor equidade educacional no Brasil. Parabéns aos autores pela iniciativa.

Was CaGo 29/01/2022
6

Não foram incluídos representantes das pessoas com deficiência no Conselho de Ações Afirmativas, preferencialmente com representação de representantes de pessoas com deficiências diferentes.

Matheus Oliveira Kühn 04/01/2022
2

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 15 encontrados.

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  • Ponto positivo: As cotas sempre existiram para privilégios de algumas elites brasileiras. Os negros, maioria nesse país, apenas ne século conquistou cotas. Portanto as mesmas deveriam existir até que se tenha um equilíbrio social equivalente e proporcional a essa população. O IBGE 2019 (se não me engano) afirma que pretos e pardos = população negra, são mais de 55% da população do Brasil. #CotasRaciaisSim #CotasRaciaisPermanentes

    Ademar de Oliveira Filho 10/02/2022
    1

  • Ponto negativo: A Lei atinge os cursos superiores sem qualquer menção ao fundamental e médio. Acredito que enquanto não atuarmos fortemente nestes, nunca proporcionaremos a igualdade almejada, ao contrário manteremos o racismo estrutural e a pobreza. Não se faz uma população rica dando bolsas ou permitindo que sindicatos/associações controlem a educação básica ou superior devido ao ativismo político que os move. A manutenção desta situação gera um ciclo de desvirtudes com relação às pessoas e ao País.

    ROBSON 09/02/2022
    0

  • Ponto positivo: Atualmente é injusto.

    Sélio Siqueira 06/02/2022
    0

  • Ponto positivo: Fundamental a prorrogação, pois é uma política pública necessária para promover a justiça racial e a igualdade de oportunidades em um sociedade ainda muito desigual e para enfrentar com ações o racismo estrutural.

    João Carlos Pio de Souza 03/02/2022
    5

  • Ponto positivo: Enquanto jovens negros continuarem a ser excluídos, violentados e assassinados, inclusive pelas próprias instituições, as cotas serão necessárias.

    Welton Yudi 03/02/2022
    2

  • Ponto positivo: Promove a inclusão de uma população que segundo dados oficias do governo, ONGS e do IBGE é excluída socialmente e economicamente. Promover atraves da educação processos e mecanismo de inclusão de populações marginalizadas do processo da cidadania é papel de todo Estado Democrático.

    T Z 02/02/2022
    2

  • Ponto positivo: Dívida histórica desse Brasil racista !!!!

    Edna Coelho 02/02/2022
    2

  • Ponto positivo: Proposição importante para garantir o acesso de estudantes de escola pública, pretos, pardos e indígenas e estudantes com deficiência ao ensino superior, de qualidade e gratuito. Observa-se claramente impacto positivo da lei, que precisa ter continuidade.

    Emerson Ronald Pereira 02/02/2022
    1

  • Ponto positivo: A continuidade da lei é necessária porque, ainda, não atingimos um nível de justiça social almejado para um de princípios republicanos, do seremos, de fato, uma democracia quando houver equidade em todas as escalas sócio-econômicas.

    Denise Botelho 02/02/2022
    2

  • Ponto positivo: Trata-se de medida fundamental para garantir o acesso de estudantes de escola pública, pretos, pardos e indígenas e estudantes com deficiência ao ensino superior federal. Os resultados dos últimos 10 anos indicam o impacto positivo da lei, que precisa ser mantida e ampliada

    Rosana Heringer 01/02/2022
    5

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      
  2. PL 2729/2023

    Acrescenta o §4º ao art. 58, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que trada da modalidade da educação especial na rede pública e particular de ensino.
  3. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    
  4. PL 6149/2025

    Acrescenta a misoginia como motivo de discriminação nos crimes definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
  5. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  6. PL 1229/2026

    O Projeto de Lei 1229/26 prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para os profissionais da segurança pública. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a legislação federal que trata de isenções para diferentes contribuintes. Pela proposta, a medida abrangerá os rendimentos recebidos exclusivamente no exercício das funções de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares e penais, além de integrantes dos corpos de bombeiros militares. Ainda segundo o texto, a compensação da renúncia de receita decorrente do benefício fiscal será feita com recursos da arrecadação de tributos sobre apostas de quota fixa, as chamadas bets, regulamentadas pela Lei 14.790/23. “Não se trata de um privilégio, mas de um reconhecimento justo e necessário àqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade”, afirmou o deputado Pedro Aihara (PP-MG) na justificativa que acompanha o projeto de lei. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei