Enquete do PL 3422/2021

Resultado

Resultado final desde 17/12/2021

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 154 87%
Concordo na maior parte 11 6%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 4 2%
Discordo totalmente 9 5%

O que foi dito

Pontos mais populares

Ainda há sérias distorções na representação sócio-educacional da população. As cotas devem continuar até que haja uma melhor equidade educacional no Brasil. Parabéns aos autores pela iniciativa.

Was CaGo 29/01/2022
6

Não foram incluídos representantes das pessoas com deficiência no Conselho de Ações Afirmativas, preferencialmente com representação de representantes de pessoas com deficiências diferentes.

Matheus Oliveira Kühn 04/01/2022
2

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 15 encontrados.

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  • Ponto positivo: As cotas sempre existiram para privilégios de algumas elites brasileiras. Os negros, maioria nesse país, apenas ne século conquistou cotas. Portanto as mesmas deveriam existir até que se tenha um equilíbrio social equivalente e proporcional a essa população. O IBGE 2019 (se não me engano) afirma que pretos e pardos = população negra, são mais de 55% da população do Brasil. #CotasRaciaisSim #CotasRaciaisPermanentes

    Ademar de Oliveira Filho 10/02/2022
    1
  • Ponto negativo: A Lei atinge os cursos superiores sem qualquer menção ao fundamental e médio. Acredito que enquanto não atuarmos fortemente nestes, nunca proporcionaremos a igualdade almejada, ao contrário manteremos o racismo estrutural e a pobreza. Não se faz uma população rica dando bolsas ou permitindo que sindicatos/associações controlem a educação básica ou superior devido ao ativismo político que os move. A manutenção desta situação gera um ciclo de desvirtudes com relação às pessoas e ao País.

    ROBSON 09/02/2022
    0
  • Ponto positivo: Atualmente é injusto.

    Sélio Siqueira 06/02/2022
    0
  • Ponto positivo: Fundamental a prorrogação, pois é uma política pública necessária para promover a justiça racial e a igualdade de oportunidades em um sociedade ainda muito desigual e para enfrentar com ações o racismo estrutural.

    João Carlos Pio de Souza 03/02/2022
    5
  • Ponto positivo: Enquanto jovens negros continuarem a ser excluídos, violentados e assassinados, inclusive pelas próprias instituições, as cotas serão necessárias.

    Welton Yudi 03/02/2022
    2
  • Ponto positivo: Promove a inclusão de uma população que segundo dados oficias do governo, ONGS e do IBGE é excluída socialmente e economicamente. Promover atraves da educação processos e mecanismo de inclusão de populações marginalizadas do processo da cidadania é papel de todo Estado Democrático.

    T Z 02/02/2022
    2
  • Ponto positivo: Dívida histórica desse Brasil racista !!!!

    Edna Coelho 02/02/2022
    2
  • Ponto positivo: Proposição importante para garantir o acesso de estudantes de escola pública, pretos, pardos e indígenas e estudantes com deficiência ao ensino superior, de qualidade e gratuito. Observa-se claramente impacto positivo da lei, que precisa ter continuidade.

    Emerson Ronald Pereira 02/02/2022
    1
  • Ponto positivo: A continuidade da lei é necessária porque, ainda, não atingimos um nível de justiça social almejado para um de princípios republicanos, do seremos, de fato, uma democracia quando houver equidade em todas as escalas sócio-econômicas.

    Denise Botelho 02/02/2022
    2
  • Ponto positivo: Trata-se de medida fundamental para garantir o acesso de estudantes de escola pública, pretos, pardos e indígenas e estudantes com deficiência ao ensino superior federal. Os resultados dos últimos 10 anos indicam o impacto positivo da lei, que precisa ser mantida e ampliada

    Rosana Heringer 01/02/2022
    5

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 1904/2024

    O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.  Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.  Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a  mesma prevista para o homicídio simples.  Justificativa O texto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros deputados. Segundo os parlamentares, quando o Código Penal foi promulgado, “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação”.  “Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, apontaram os autores da proposta. O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero. Circunstâncias individuais De acordo com o projeto de lei, o juiz poderá mitigar a pena, conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Tramitação A proposta ainda não foi distribuída às comissões da Câmara, mas poderá ser votada diretamente pelo Plenário caso requerimento de urgência do deputado Eli Borges (PL-TO) e outros seja aprovado.  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  2. DTQ 1 => PL 1904/2024

    Destaque para Votação em Separado - PL 1904/2024

  3. PL 478/2007

    O aborto passará a integrar a lista de crimes hediondos, se for aprovado o Projeto de Lei 478/07, dos deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG). A proposta cria o Estatuto do Nascituro. Segundo o texto, nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido, aí incluídos os seres humanos concebidos "in vitro" e os produzidos por meio de clonagem, ou por outro meio científica e eticamente aceito. O projeto proíbe a manipulação, o congelamento, o descarte e o comércio de embriões humanos, de onde hoje são extraídas células tronco para serem transplantadas em adultos doentes, prática considerada "atrocidade" pelos autores da proposta. Eles defendem que o estatuto vai garantir ao nascituro direito à vida, à saúde, à honra, à integridade física, à alimentação e à convivência familiar. Início da vida O projeto ganha mais importância neste momento, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) está promovendo, durante todo o dia de hoje, a primeira audiência pública de sua história. O STF se propõe a decidir em que momento tem início a vida humana, com base nos subsídios oferecidos pela comunidade científica. Os especialistas estão divididos sobre o tema. Está em análise a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que contesta o uso de células tronco em pesquisas científicas, garantido pela Lei de Biossegurança (Lei 11105/05). A PGR entende que não há permissão constitucional para o uso dessas células. O relator da ADI, ministro Carlos Ayres Britto, acredita que a suprema corte "poderá formular um conceito operacional da vida, do início da vida, da própria dignidade da pessoa humana, para tornar a Constituição eficaz". Casos de estupro Além de transformar o aborto em crime hediondo, o projeto retira o direito da mulher, hoje garantido por lei, de abortar em caso de estupro. Hoje, a lei permite o aborto apenas em casos de estupro e de risco de vida para a mãe. No caso de estupro, o projeto em tramitação dá direito à pensão alimentícia de um salário mínimo, até a criança completar 18 anos. A pensão deverá ser paga pelo estuprador e, caso ele não seja identificado, pelo Estado. O projeto também garante ao nascituro sua inclusão nas políticas sociais públicas que permitam seu desenvolvimento sadio e harmonioso, e seu nascimento em condições dignas. Ao nascituro com deficiência, o projeto garante todos os métodos terapêuticos e profiláticos existentes para reparar ou minimizar sua deficiência, haja ou não expectativa de sobrevida extra-uterina. Quem causar a morte do nascituro - por imperícia, imprudência e negligência - terá pena de detenção de um a três anos, podendo ser aumentada em 1/3 se o crime for resultado da inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício. Esse é o conceito de aborto culposo. Nesse caso, o estatuto prevê pena de um a dois anos de detenção e multa para quem prescrever substância ou objeto destinado a provocar aborto; e pena de um a três anos e multa para quem congelar ou utilizar nascituro como material de experimentação. Retrocesso A deputada Luciana Genro (Psol-RS) acredita que o projeto do Estatuto do Nascituro é um retrocesso. É de sua autoria o projeto de lei que permite o aborto em caso de fetos sem cérebro. "Não se trata de ser contra ou a favor do aborto. O aborto é uma realidade", argumenta. Segundo a deputada, as mulheres que têm condições financeiras pagam até R$ 5 mil para abortar em clínicas com boas condições. "Essas abortam com segurança. Já as que não têm recursos o fazem das formas mais cruéis. Utilizam medicamentos e até agulhas de tricô. Essas mulheres morrem ou ficam com seqüelas de saúde seríssimas", diz. Luciana Genro é a favor da descriminalização total do aborto. Na Câmara, um projeto nesse sentido tramita desde 1991. Tramitação O projeto será votado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

  4. PLP 229/2023

    Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no §10 do art. 198 da Constituição Federal.

  5. PL 2669/2022

    O Projeto de Lei 2669/22 institui o programa “Óculos Falantes” para pessoas com deficiências visuais nas bibliotecas públicas e na rede pública de educação, incluindo as escolas profissionais e tecnológicas. Os chamados "óculos falantes" consistem em um pequeno dispositivo que se conecta a todo tipo de armação de óculos com um sensor óptico que captura a imagem e converte as informações, instantaneamente, em áudio por meio de um pequeno alto-falante localizado acima do ouvido. “Os óculos falantes acabam por adicionar o poder de falar em voz alta aquilo que está sendo lido, por meio de inteligência artificial, facilitando a leitura das pessoas que possuem deficiência visual”, explica o autor da proposta, deputado José Nelto (PP-GO). “É de suma importância que haja a implementação de recursos tecnológicos para que ocorra a inclusão do aluno deficiente visual no ensino regular e ampliação desse ensino”, acrescenta. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, as secretarias de Educação e a de Ciência, Tecnologia e Inovação serão responsáveis pela execução do programa e disponibilizarão exemplares dos "óculos falantes" àqueles que, comprovadamente, tiverem deficiência visual. Os estudantes, professores e demais pessoas com deficiência visual que tiverem interesse em fazer uso do dispositivo nas dependências das escolas ou das bibliotecas públicas deverão se inscrever no programa. As despesas decorrentes da execução da lei, se aprovada, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  6. PEC 18/2022

    Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.