Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 307/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.179, de 04 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Comunicação de Mucambo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará.