Enquete da PEC 13/2021 (Fase 1 - CD)

Resultado

Resultado final desde 09/12/2021

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 20 37%
Concordo na maior parte 0 0%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 3 6%
Discordo totalmente 31 57%

O que foi dito

Pontos mais populares

Um tempo maior para planejar os investimentos em Educação, pois com a pandemia muitos gastos foram suspensos gerando uma lacuna nas despesas dos municípios.

Luís Henrique 17/12/2021
3

Se essa PEC for aprovada, estarão premiando a incompetência. Como professor, trabalho sem a minima condição. Falta de tudo. Na pandemia, usamos nossos proprios recursos para fazer a educação acontecer. Os senhores estarão prestando um desserviço à Nação

MARCELO DA SILVA MACHADO 18/12/2021
8

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 10 encontrados.

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  • Ponto negativo: PAULÍNIA-SP, deixa muito a desejar na Educação, com escolas e creches públicas abandonadas e sem profissionais. Professores que estão na ativa são obrigados a fazer o trabalho do AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL e do MONITOR ESCOLAR, ou seja, o que caracteriza DESVIO DE FUNÇÃO. Há vigente um Concurso Público com os aprovado aguardando pela convocação, correndo ainda o risco de serem deixados para trás, caso a Prefeitura venha a fazer um Processo Seletivo. SOLICITA-SE URGÊNCIA POR UMA SOLUÇÃO.

    Vlademir 10/04/2022
    0
  • Ponto negativo: Não existe pontos negativos, uma vez que obriga a aplicação do percentual gasto a menor nesse período em exercícios subsequentes.

    George Santos 05/04/2022
    0
  • Ponto positivo: Os municípios destinaram bem mais recursos para a saúde nesse período. A Lei Complementar 173/2020 proibiu reajustes salariais dos professores. Dessa forma, nada mais justo a aprovação da PEC, desde que o valor não gasto nesse período seja gasto até 2023.

    George Santos 05/04/2022
    0
  • Ponto positivo: Se não for aprovada não haverá a obrigatoriedade de gastar os recursos. A punição aos gestores elimina a necessidade do gasto.

    Dalmy Freitas de Carvalho 17/03/2022
    0
  • Ponto negativo: Achar, sempre, que aumentar investimento resolverá o problema. A educação já recebe um dos maiores, se não o maior, investimento, e só pioramos. O que falta é gestão; qualificação e foco no ensino básico, privilegiando-se o estudo da língua; matemática e ciência, como acontece em qualquer lugar do mundo, e extinguir qualquer assunto ideológico. A narrativa reiterada de falta verba é uma falácia. O problema está no gestor incompetente, muito agravado, pela proteção nefasta do corporativismo.

    Erminio Lima Neto 24/02/2022
    0
  • Ponto positivo: Sem dúvida investir em educação, é sempre muito bem vindo.

    Erminio Lima Neto 24/02/2022
    1
  • Ponto positivo: Sobrou porque foram mau administrado e o professor por sua garra e amor a educação usou recursos próprios para que a educação acontecesse se privando de muitos e recursos pardos sem menos uma ajuda tecnológica hj falo pela minha realidade

    Edinete Gomes Melegari 28/12/2021
    1
  • Ponto positivo: A pandemia não teve avisos e nem tinha qualquer solução pronta, as mudanças da educação foram drásticas e mais do que isso todo o fornecimento de itens básicos e itens mais complexos foram comprometidos, valores subindo semana a semana prejudicando editais e comprometendo as aquisições, com tudo isso o que esperar dos gestores? Pra haver penalidades tem que haver dolo ou mesmo imperícia, nessa situação os gestores estavam de mãos atadas, concordo totalmente com a PEC.

    Pedro Paulo Fernandes Silva 27/12/2021
    1
  • Ponto negativo: Se essa PEC for aprovada, estarão premiando a incompetência. Como professor, trabalho sem a minima condição. Falta de tudo. Na pandemia, usamos nossos proprios recursos para fazer a educação acontecer. Os senhores estarão prestando um desserviço à Nação

    MARCELO DA SILVA MACHADO 18/12/2021
    8
  • Ponto positivo: Um tempo maior para planejar os investimentos em Educação, pois com a pandemia muitos gastos foram suspensos gerando uma lacuna nas despesas dos municípios.

    Luís Henrique 17/12/2021
    3

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      

  2. PL 2729/2023

    Acrescenta o §4º ao art. 58, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que trada da modalidade da educação especial na rede pública e particular de ensino.

  3. PL 6149/2025

    Acrescenta a misoginia como motivo de discriminação nos crimes definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

  4. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    

  5. REQ 308/2026 CSPCCO

    Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023.

  6. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.