Enquete do PRL 2 CMULHER => PL 10986/2018
Parecer da relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação do Projeto de Lei 10986/2018 e pela rejeição do PL 112/2019, apensado.
Parecer da relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação do Projeto de Lei 10986/2018 e pela rejeição do PL 112/2019, apensado.