Enquete do SBT-A 1 CE => PL 3892/2020

Dispõe sobre a utilização de recursos oriundos de repasses federais por parte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em ações preventivas e de preparação para o retorno às aulas presenciais, enquanto perdurar o estado de emerge^ncia de sau´de pu´blica decorrente da pandemia de Covid-19.