Enquete do SBT-A 1 CCULT => PL 566/2015

Substitutivo Adotado pela Comissão ao PL 566/2015 - "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), e partituras musicais."