Enquete do PL 3246/2021
O Projeto de Lei 3246/21 cria o Programa de Prevenção e Tratamento da Endometriose. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê avaliações médicas periódicas, exames e campanhas de orientação, além da divulgação do protocolo clínico e das diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde. A endometriose é uma doença ginecológica caracterizada pela presença de células uterinas que se desenvolvem fora do útero, inclusive em outros órgãos. Os sintomas atingem até 10% das mulheres em idade reprodutiva e incluem desde fortes cólicas no período menstrual até dificuldades para engravidar. “Infelizmente, o diagnóstico da endometriose não costuma ser tão rápido, por falta de informação e de acesso aos serviços de saúde, o que se torna um problema para as mulheres”, disse o autor da proposta, deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), ao defender a criação do programa. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.