Enquete do PL 3227/2021

Resultado

Resultado final desde 25/11/2021

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 60 93%
Concordo na maior parte 1 2%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 0 0%
Discordo totalmente 3 5%

O que foi dito

Pontos mais populares

É impossível a gente exaltar a democracia em nossas redes sociais e querer censurar pessoas por discordar de nossos ideais

Leonardo Antonio jaques resende 17/02/2023
6

Nenhum comentário negativo foi feito nessa enquete que não está mais vigente.

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 11 encontrados.

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  • Ponto positivo: A liberdade de expressão já está prevista na CF, mais se para ser cumprida, precisa de uma outra Lei, então que assim seja.

    Fatima Maria Felix 25/02/2023
    0

  • Ponto positivo: Não há democracia sem liberdade de expressão.

    Fatima Maria Felix 25/02/2023
    0

  • Ponto positivo: Incrível que para ser obedecida a Constituição, precise de uma Lei para explicar o óbvio, mas com o entendimento cada vez mais anormal e volátil de nossa justiça, tem de ser feito assim, para que a escrita pare de sair torta, mesmo a linha estando certa.

    Daniel Lima DTI - CMP 23/02/2023
    0

  • Ponto positivo: Temos o direito da liberdade de expressão.

    Vilma Relvas 22/02/2023
    0

  • Ponto positivo: Todo ser humano tem o direito de se expressar como bem lhe entende, o ser humano é livre de se expressar em qualquer ideologia política.

    Kelly Röhem 22/02/2023
    0

  • Ponto positivo: O direito de livre pensamento e expressão do mesmo, sem criminalização é a primícia da Liberdade.

    JOSEILMA RIBEIRO SILVA 22/02/2023
    0

  • Ponto positivo: Não se pode ter censura de liberdade de expressão simplesmente por não aceitar a opinião da outra pessoa! Queremos nossa liberdade de falar e expressar livremente o que pensamos e apoiamos!!! Censura não!!

    Cris Lustosa 22/02/2023
    0

  • Ponto positivo: O direito de se expressar livremente deve ser respeitado conf ART11.• da carta magna.

    Luiz Carlos Rodrigues 22/02/2023
    5

  • Ponto positivo: Opinião pessoal não pode ser censurada. Isso é coisa de países comunistas.

    Dalva Ferretti 22/02/2023
    4

  • Ponto positivo: É impossível a gente exaltar a democracia em nossas redes sociais e querer censurar pessoas por discordar de nossos ideais

    Leonardo Antonio jaques resende 17/02/2023
    6

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      
  2. PL 2729/2023

    Acrescenta o §4º ao art. 58, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que trada da modalidade da educação especial na rede pública e particular de ensino.
  3. PL 6149/2025

    Acrescenta a misoginia como motivo de discriminação nos crimes definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
  4. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    
  5. REQ 308/2026 CSPCCO

    Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023.
  6. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.