Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 136/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.501, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Barros Cassal - ASCOBAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barros Cassal, Estado do Rio Grande do Sul.