Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 289/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.900, de 02 de agosto de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Imaculada Conceição a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Propriá, Estado de Sergipe.