Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 299/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.370, de 21 de setembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária A Voz de Quissamã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro.