Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 334/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 914, de 31 de março de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Assistência Comunitária de Coração de Jesus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais.