Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 352/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.171, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária do Bairro Novo Horizonte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia.