Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 357/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.254, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Educativa FM Alminafonsense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte.