Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 38/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 684, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária de Ouro Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Verde, Estado de São Paulo.