Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 41/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 690, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Serrazulense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serra Azul, Estado de São Paulo.