Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 129/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.736, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial dos Moradores da Boa Vista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cascavel, Estado do Ceará.