Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 172/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Cultura, Lazer e Entretenimento da Estância Climática de Nuporanga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nuporanga, Estado de São Paulo.