Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 191/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.011, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Japonvar para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Japonvar, Estado de Minas Gerais.