Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 204/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 145, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Rádio Grupo Conesul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.