Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 210/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.954, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Paranatinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paranatinga, Estado do Mato Grosso.