Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 250/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.969, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária União de São Tiago para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Tiago, Estado de Minas Gerais.