Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 259/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.967, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itarema, Estado do Ceará.