Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 265/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.697, de 04 de abril de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de São José do Cerrito para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José de Cerrito, Estado de Santa Catarina.