Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 267/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.952, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Casca, Estado do Rio Grande do Sul.