Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 315/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.311, de 14 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária União para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de União dos Palmares, Estado de Alagoas.