Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 44/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 470, de 07 de agosto de 2014, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria / RN (ACCCSM-RN) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte.