Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 170/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 72, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Cultural 03 de Novembro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quatro Pontes, Estado do Paraná.