Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 199/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.434, de 22 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Cultural Coutense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Couto de Magalhães de Minas, Estado de Minas Gerais.