Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 245/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.718, de 11 de junho de 2018, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Caravaggio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.