Enquete do PL 3148/2021

Ponto positivo: A falta desse artigo da liberdade de poder dizer mentiras até mesmo em uma fase tão importante, como é o caso do depoimento do acusado, tornando o poder judiciário brasileiro frágil. Uma vez, que ao meu ver, a inclusão de tal propositura não prejudica em nada a defesa do direito a não-autoincriminação e o da dignidade da pessoa humana, visto que continuará tendo o direito de permanecer calado sendo que o silêncio não pode prejudicar o acusado, como já ocorre nos EUA e diversos países da Europa.

Ponto positivo: Em meu ponto de vista, não há nada de inconstitucional neste PL, considerando que não altera o direito que o investigado/ réu tem em permanecer calado; Apenas o pune se ele mentir, o que pode se tornar muito mais lesivo ( sua eventual mentira pode prejudicar um inocente, por exemplo) do que manter-se calado!

Ponto positivo: A justiça tem que buscar a verdade dos fatos e coibir a mentira que tenta tão somente esconder a verdade dos fatos ocorridos.

Ponto positivo: Não a nada inconstitucional no referido projeto de Lei. À luz das análises: Inconstitucional, p.ex: é " investigado" tramar contra " inocente", ser capaz de expor inocente em situação vexatória, para assim, se livrar da ótica e punição da justiça. Visto ,que violenta a integridade psíquica com atos atentatorios à incolumidade física, moral, material alheia, como todo psicopata, é indiferente aos direitos e sentimentos dos outros. Angela Costa/SP.

Ponto negativo: Viola os direitos de ampla defesa e o de não produzir provas contra si mesmo. O projeto é inconstitucional e fere inúmeros direitos fundamentais que não deveriam estar em discussão em um projeto de lei. Apesar de nenhum direito ser absoluto, aprovar esse projeto de lei é um ataque frontal contra a constituição e os direitos fundamentais dos cidadãos, uma vez que o Estado detém todo o poder de perquirir a verdade dos fatos alegados, não sendo justo colocar o investigado/acusado em tal posição.