Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 99/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.831, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural dos Moradores e Amigos do Bairro São Jorge a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.