Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 296/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 648, de 09 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Autazes, Estado do Amazonas.