Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 121/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.907, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Luiz Moraes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vicência, Estado de Pernambuco.