Enquete do PL 3051/2021

Resultado

Resultado parcial desde 02/01/2022

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 38 97%
Concordo na maior parte 1 3%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 0 0%
Discordo totalmente 0 0%

O que foi dito

Pontos mais populares

A justiça Federal não consegue dar celeridade aos processos, esta abarrotada.

Vagner Camara 02/02/2022
8

Projeto de Lei 3051/2021 - A proposta deve estabelecer a competência da Justiça do Trabalho como competente, onde não houver Justiça federal, e não a Justiça Estadual, uma vez que hoje a Justiça do Trabalho, já realiza a cobrança das execuções da contribuição sociais da Reclamação Trabalhista, e está havendo estudo para extinção de Vara do Trabalho por não terem quantidade de processos em tramitação. Essa é a solução mais adequada usando a estrutura existente das Varas do Trabalho.

Miguel Francisco de Oliveira Flora 21/04/2022
0

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 8 de 8 encontrados.

Baixar

  • Ponto positivo: A determinação da competência absoluta, a Justiça Federal, foi um verdadeiro retrocesso. Com isso os segurados que necessitam buscar seus direitos junto a justiça, se ve totalmente prejudicado, pois um processo que já moroso, se tornou algo insustentável.

    RICARDO LUIZ DA MATTA 24/03/2023
    1

  • Ponto positivo: Juizes abarrotados em processos do INSS, processos parados mais de 1 anos, Juizes pedindo ajuda para OAB, enquanto segurados sofrendo com a espera do processo, e gastando para deslocar para Juizados Federais....

    ROBERTO ANDRIOLI CHIARELLI 22/03/2023
    1

  • Ponto positivo: O acesso ao judiciário está prejudicado nas cidades que não têm Justiça Federal, não bastasse, com a referida mudança, a Justiça Federal ficou abarrotada e, os jurisdicionados que necessitam da uma resposta judicial, completamente prejudicados.

    LUCIANO CALOR CARDOSO 10/02/2023
    2

  • Ponto positivo: A extinção da competência delegada foi um verdadeiro "tiro no pé", posto que a Justiça Federal já apresentava lentidão e, de uma hora para outra recebeu uma avalanche de processos. O resultado desta é o jurisdicionado sofrendo dia a dia, com a angústia, incerteza e, a grande maioria sob efeito de psicotropico. Os próprios juízes federais deveriam e devem se posicionar para o retorno imediato da justiça delegada.

    Rene Adorno 04/02/2023
    2

  • Ponto positivo: A Justiça Federal extremamente lenta, entre a distribuição e a citação mais de 9 meses, desrespeita os princípios constitucionais de maneira evidente. A fase instrutória é igualmente travada, um verdadeiro pandemônio.

    Juliana Coghi 04/02/2023
    2

  • Ponto positivo: A Justiça Federal, além de restringir o acesso à prestação jurisdicional pela distância das pequenas cidades, não leva em conta peculiaridades de certas regiões do país.

    Christiano Andrade 07/07/2022
    5

  • Ponto negativo: Projeto de Lei 3051/2021 - A proposta deve estabelecer a competência da Justiça do Trabalho como competente, onde não houver Justiça federal, e não a Justiça Estadual, uma vez que hoje a Justiça do Trabalho, já realiza a cobrança das execuções da contribuição sociais da Reclamação Trabalhista, e está havendo estudo para extinção de Vara do Trabalho por não terem quantidade de processos em tramitação. Essa é a solução mais adequada usando a estrutura existente das Varas do Trabalho.

    Miguel Francisco de Oliveira Flora 21/04/2022
    0

  • Ponto positivo: A justiça Federal não consegue dar celeridade aos processos, esta abarrotada.

    Vagner Camara 02/02/2022
    8
vote nesta enquete

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 1027/2025

    O Projeto de Lei 1027/25 inclui a cirurgia plástica facial entre as atividades privativas do médico. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Ato Médico, que trata do exercício da medicina. “O avanço tecnológico e a popularização dos procedimentos estéticos têm levado a aumento na oferta de cirurgias plásticas faciais por profissionais de outras áreas da saúde”, disse a autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa (União-CE). “Tal prática pode acarretar complicações graves, como infecções, deformidades e sequelas permanentes, colocando em risco a vida e o bem-estar dos pacientes”, continuou a deputada, ao defender mudanças na legislação. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
  2. PLP 236/2025

    Dispõe sobre a aposentadoria especial dos profissionais de Enfermagem, na forma dos artigos 201, § 1º, inciso II, e 40, § 4º-C, da Constituição Federal, e dá outras providências.
  3. PL 1111/2025

    Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.
  4. PL 5942/2025

    Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo - SENATUR e do Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo
  5. INC 119/2026

    Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2024 e de demais concursos públicos federais cuja validade se encerra em 2026, bem como para o aproveitamento do cadastro de reserva, com chamamentos sucessivos até seu esgotamento, visando à recomposição da força de trabalho, ao provimento de vagas e à recomposição de vacâncias.
  6. PL 8256/2014

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8256/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 973 cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas (SP) e jurisdição em 599 municípios no interior de São Paulo. Pela proposta, serão 356 cargos de analista da área judiciária, 90 de oficial de Justiça avaliador federal; 147 de analista judiciário da área administrativa; e 380 de técnico judiciário. Segundo o presidente do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, com o aumento do quantitativo de ações trabalhistas verificado nos últimos anos, inclusive em razão das novas competências atribuídas aos tribunais do Trabalho por meio da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45), cresceram, em igual medida, as demandas relativas ao primeiro e segundo graus de jurisdição. “Estudos realizados pelas áreas técnicas do TRT 15ª Região revelaram defasagem entre a estrutura atual e a necessária”, disse Levenhagen. “O TRT da 15ª Região alega que a organização funcional do tribunal vem sustentando, ao longo de vários anos, o segundo maior volume de processos recebidos no País, superando a significativa marca de 1,2 milhão de processos desde o ano de 2006”, complementou. Tramitação De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.