Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 164/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.889, de 02 de agosto de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio Comunitária Pinhalzinho FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.