Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 209/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.241, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação e Movimento Comunitário Radio Lebermann FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Goiabeira, Estado de Minas Gerais.