Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 34/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 152, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Fundação de Assistência Social de Cabaceiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cabaceiras, Estado da Paraíba.