Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 157/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.895, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária do Alto do Ginásio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sertãozinho, Estado de São Paulo.