Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 264/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 123, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro São Bernando - Campinas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campinas, Estado de São Paulo.