Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 183/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.909, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária dos Amigos de Pedras de Fogo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba.