Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 202/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.181, de 28 de setembro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária e Cultural Porto União a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto União , Estado de Santa Catarina.